Conselho Administrativo

O que é o conselho administrativo?

O Conselho Administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativo-financeira do Agrupamento de Escolas de Escariz, nos termos da legislação em vigor.

Competências nos termos do regulamento interno

As competências são aquelas consignadas no Artigoº 38.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 137, de 2 de julho.

Composição do conselho administrativo

O Conselho Administrativo tem a seguinte composição:

• O Diretor, que preside;
• O subdiretor ou um dos adjuntos do Diretor, por ele designado para o efeito;
• O chefe dos serviços administrativos, ou quem o substitua.

Categoria: Conselho Geral

Conselho Geral

O que é o conselho geral?

O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do Artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Composição

1 – O Conselho Geral é constituído por um número ímpar, não excedendo os 21 elementos, distribuídos da seguinte forma:

• Sete representantes do Pessoal Docente;
• Dois representantes do Pessoal não Docente;
• Um aluno representante do ensino secundário;
• Cinco representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação;
• Três representantes do município;
• Três representantes da comunidade local.

Competências

As competências deste órgão são as atribuídas no Artigo 13.º do decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 137/2012, de 2 de julho.