O despacho nº 4506-A/2023 define o calendário de matrículas e da renovação de matrículas para o ano letivo 2023-2024.
A matrícula é feita, preferencialmente, via Internet, na aplicação informática disponível no portal das escolas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/), com recurso à autenticação através de cartão de cidadão.